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Projeto de Lei

Desoneração da Folha: NTC&Logística e outras entidades querem derrubar o veto

NTC também está preocupada com o impacto dessa decisão na saúde financeira das transportadoras e na manutenção dos empregos

16/07/2020 15h33
Por: Bruno Castilho
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No dia 7 de julho, o presidente da República Jair Bolsonaro vetou artigo que tratava da matéria que visa adiar a reoneração da folha de pagamentos das empresas por mais um ano, prevista no Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, oriundo da MP nº 936/2020. A medida ajudaria muitas empresas a diminuir os impactos financeiros negativos durante a crise na qual estamos vivendo.

Preocupada com o impacto dessa decisão na saúde financeira das transportadoras e na manutenção dos empregos, NTC&Logística se juntou a outras 35 entidades de 17 setores da economia para enviar um pedido de urgência buscando a reversão do veto. O ofício, emitido dia 9 de julho, foi enviado para o Senado e à Câmara dos Deputados.

No texto enviado consta: “O adiamento é medida imprescindível à preservação de estruturas produtivas que abrangem cerca de seis milhões de empregos formais diretos, aos quais se somam milhões de postos de trabalho em suas redes de produção. O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado. Assim, pleiteiam a urgente reversão deste veto pelo Congresso Nacional”.

A prorrogação pode salvar de 500 mil até um milhão de empregos e a não validade do argumento de possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal corroboram para que o veto seja derrubado.

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